Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Esta política explica, de forma direta, como o GAB — sistema de gestão para gabinetes parlamentares — trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem somos
O GAB é um produto da Agência Lunan, inscrita no CNPJ sob o nº 42.497.471/0001-05, com sede na Rua Diringshofen, 262, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89203-550 ("nós").
Nós atuamos em dois papéis diferentes:
- Controladores dos dados que você nos envia pelo site (por exemplo, quando pede um teste grátis).
- Operadores dos dados que cada gabinete cadastra dentro do sistema. Nesse caso, quem decide o que é coletado e para quê é o gabinete contratante, que é o controlador.
2. Dados coletados no site
| O que | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, gabinete, cidade/UF e WhatsApp informados no formulário de teste grátis | Entrar em contato, criar seu acesso de teste e apresentar o GAB | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) |
| Mensagens que você nos envia pelo WhatsApp | Responder e dar suporte | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador) registrados pelo servidor | Segurança e funcionamento do site | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet) e legítimo interesse |
Ao enviar o formulário, o site abre o WhatsApp com seus dados já escritos na mensagem. Os dados só chegam até nós se você enviar essa mensagem.
Simulador: o simulador do site funciona apenas no seu navegador, com dados fictícios. Nada do que você digita nele é enviado ou armazenado por nós.
3. Dados dentro do sistema
Dentro do GAB, cada gabinete registra dados de sua equipe e dos cidadãos atendidos (como nome, contato, endereço, bairro e histórico de atendimentos). Sobre esses dados:
- O gabinete é o controlador: é ele quem define a finalidade, a base legal e informa os cidadãos.
- Nós tratamos esses dados somente para prestar o serviço, conforme as instruções do gabinete e o contrato de tratamento de dados.
- Cada gabinete tem seu banco de dados separado. Um gabinete não tem acesso aos dados de outro.
- Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para nenhuma finalidade própria, inclusive publicidade ou fins políticos.
- Informações que revelem opinião política são dados sensíveis (art. 5º, II). Cabe ao gabinete tratá-las somente quando houver base legal adequada (art. 11).
Se você é um cidadão atendido por um gabinete que usa o GAB e quer exercer seus direitos, procure primeiro o próprio gabinete. Se preferir, fale conosco e encaminharemos o pedido.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, sempre com obrigação de confidencialidade e segurança:
- Hospedagem e banco de dados (Hostinger), onde o site e o sistema funcionam;
- WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por lá;
- Pagamentos e nota fiscal, quando você contratar um plano;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
5. Segurança
Usamos conexão protegida (HTTPS), bancos de dados separados por gabinete, senhas armazenadas de forma criptografada, controle de acesso por perfil, histórico das alterações e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos do formulário/WhatsApp que não viraram clientes: até 12 meses após o último contato.
- Registros de acesso ao site e ao sistema: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Dados do sistema: enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, o gabinete tem 30 dias para exportar os dados. Depois disso, eles são apagados, inclusive das cópias de segurança, em até 90 dias.
- Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você o direito de: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e reclamar à ANPD. Para exercer qualquer um deles, use o contato abaixo. Responderemos em até 15 dias.
8. Cookies
O site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O sistema usa apenas um cookie essencial de sessão para manter você conectado depois do login. Se no futuro passarmos a usar ferramentas de estatística, esta política será atualizada e pediremos seu consentimento quando necessário.
9. A assistente GAB
A GAB é uma assistente virtual, não uma pessoa. Hoje ela orienta o uso do sistema com conteúdos prontos. Se no futuro passarmos a usar inteligência artificial que processe dados dos gabinetes, isso será informado com antecedência, com as garantias contratuais adequadas, e o gabinete poderá optar por não usar.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: Lucas Pereira
E-mail: lucas@agencialunan.com.br
WhatsApp: (44) 99765-1223
Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a versão em vigor. Se a mudança for relevante, avisaremos os clientes com antecedência.