Testar grátis

Documento legal

Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do GAB, oferecido pela Agência Lunan, CNPJ 42.497.471/0001-05, com sede na Rua Diringshofen, 262, Anita Garibaldi, Joinville/SC, CEP 89203-550 ("nós"), ao gabinete ou à pessoa que cria uma conta ("cliente"). Ao criar uma conta ou usar o sistema, o cliente concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O GAB é um software por assinatura (SaaS), acessado pela internet, para organizar o atendimento ao cidadão, demandas, agenda, reuniões, ofícios, comunicados e a equipe de gabinetes parlamentares. Os recursos de cada plano estão descritos no site e podem evoluir com o tempo. A GAB é uma assistente virtual que orienta o uso do sistema. Ela não substitui a análise da equipe do gabinete.

2. Conta e acesso

3. Teste grátis

Novos clientes podem testar o GAB gratuitamente por 7 (sete) dias, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, o acesso fica pausado até a contratação de um plano. Se não houver contratação em 30 dias, os dados do teste podem ser apagados. Oferecemos um teste por gabinete.

4. Planos e pagamento

5. Cancelamento e exportação dos dados

6. Uso permitido

O cliente se compromete a usar o GAB de acordo com a lei. Em especial, é proibido:

O cliente é o único responsável pelo conteúdo e pelos dados que insere no GAB e pela forma como os utiliza.

7. Dados e LGPD

Os dados que o cliente insere no sistema pertencem ao cliente. Em relação a eles, o cliente é o controlador e nós somos o operador: tratamos os dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente, a Política de Privacidade e, quando assinado, o contrato de tratamento de dados. Cabe ao cliente informar os titulares (cidadãos) e garantir a base legal do tratamento, principalmente para dados sensíveis.

8. Disponibilidade e suporte

9. Limitação de responsabilidade

O GAB é fornecido como ferramenta de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por decisões do gabinete, pelo conteúdo inserido pelos usuários, por indisponibilidades de terceiros ou por danos indiretos e lucros cessantes. Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca GAB, a personagem GAB, os layouts e os conteúdos do site pertencem à Agência Lunan. A assinatura dá ao cliente uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo.

11. Disposições gerais

Dúvidas: WhatsApp (44) 99765-1223 · lucas@agencialunan.com.br